Data: 04/09/2009

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada no Município de São José do Rio Preto.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Lei Ordinária Nº 13030 26/09/2018

Revogada por

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Lei Complementar Nº 649 05/01/2021 Art.369

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Projeto de Lei Nº 210/2009 27/08/2009 Dispões sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 15/09/2009 Pag. B-3 (classificados)

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