Lei Ordinária Nº 8948
Data: 13/06/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: INCLUI O MINI DISTRITO INDUSTRIAL JARDIM SANTO ANTONIO I, NOS BENEFÍCIOS DA LEI 7373/99, PRAZO PARA OS ADQUIRENTES DE LOTES TEGULARIZAR SUA SITUAÇÃO JUNTO A PREFEITURA. VIDE LEI 5818/95
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 25/06/2003 | 21,5 KB | |
Arquivo 2 | 28/10/2003 | 168,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5818 | 16/05/1995 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 16/2003 | 29/01/2003 |
Inclui o Minidistrito Industrial "Jardim Santo Antonio I", nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização da transferência de terrenos.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 14/06/2003 | 8 |