Data: 13/06/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR

Assunto: INCLUI O MINI DISTRITO INDUSTRIAL JARDIM SANTO ANTONIO I, NOS BENEFÍCIOS DA LEI 7373/99, PRAZO PARA OS ADQUIRENTES DE LOTES TEGULARIZAR SUA SITUAÇÃO JUNTO A PREFEITURA. VIDE LEI 5818/95


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 25/06/2003 21,5 KB
Arquivo 2 .pdf 28/10/2003 168,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5818 16/05/1995 Alterada
Lei Ordinária Nº 7373 06/01/1999 Alterada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 16/2003 29/01/2003 Inclui o Minidistrito Industrial "Jardim Santo Antonio I", nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização da transferência de terrenos.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 14/06/2003 8

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