Lei Ordinária Nº 8209
Data: 02/11/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: ALCIDES ZANIRATO
Assunto: Inclui os Mini Distrito Industrial "Centenário da Emancipação" e Heitor Eiras Garcia I e II, nos benefícios da Lei 7373/99, visando a regularização de transferências de terrenos.
Observações: Regulariza Lotes nos Minis Distritos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/06/2001 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 44,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8468 | 29/10/2001 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 364/2000 | 06/09/2000 |
Inclui os Mini Distrito Industrial "Centenário da Emancipação" e Heitor Eiras Garcia I e II, nos benefícios da Lei 7373/99, visando a regularização de transferências de terrenos.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 02/12/2000 | 9 |