Data: 10/10/2000

Situação: Revogada

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO

Assunto: Cria incentivos a construção civil, através de flexibilização do Conselho do Plano Diretor.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 17/10/2000 22,5 KB
Arquivo 2 .pdf 13/12/2002 62,3 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 5135 24/12/1992 Alterada
Lei Ordinária Nº 5749 30/01/1995 Alterada

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 13709 14/01/2021

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Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 17/10/2000 8

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