Lei Ordinária Nº 7273
Data: 07/10/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Dispõe sobre a inclusão do Loteamento popular Jardim Maria Lúcia na Lei Municipal 4501/89.
Observações: Jd. Maria LUCIA AUTOR: LIBERATO CABOCLO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 01/02/2001 | 20 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 41 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4501 | 15/05/1989 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 6459 | 27/11/1996 | Revogada parcialmente |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 239/1998 | 04/08/1998 |
Altera Lei 4501/89, visando isencao de asfalto para o Jardim Maria Lucia.
Autoria: EXECUTIVO |