Lei Ordinária Nº 6822
Data: 10/09/1997
Situação: Revogada
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Assunto: Constitui serviços de utilidade pública e será executado sob regime de permissão o transporte de estudantes escolares em vias urbanas.
REVOGADA PELA LEI 9563/05
Observações: TRANSPORTE ESCOLAR AUTOR: ANTONIO Fernando ARAUJO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 20/05/2004 | 24 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 151,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 9563 | 02/12/2005 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 9209 | 22/03/2004 | alterada pela Lei 7131 | |
Lei Ordinária Nº 7131 | 11/05/1998 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 32/1997 | 04/02/1997 |
REGULAMENTA O SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |