Lei Ordinária Nº 6585
Data: 07/05/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Altera o parágrafo 2o. do artigo 10 da Lei 4468: a SEMPLAM, poderá prorrogar os prazos constantes deste artigo até 6 meses, prorrogáveis por igual período mediante apresentação de um novo cronograma e Exposição de motivos fundamentados.
Observações: SEMPLAM AUTOR: LIBERATO CABOCLO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 21,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 26,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4468 | 28/12/1988 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7907 | 25/04/2000 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 7838 | 30/12/1999 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/1997 | 04/02/1997 |
fica prorrogado prazo para inicio das atividades industriais, mediante apresentacao de novo cronograma.
Autoria: EXECUTIVO |