Lei Ordinária Nº 6425
Data: 15/10/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Revoga a alienação constante no ítem 012, da Lei 5767/95 a Mário Wanderley Louzada Teles de Lima.
Observações: MINI Distrito
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 40 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5767 | 09/03/1995 | Revogada Parcialmente |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 293/1996 | 14/08/1996 |
Fica revogada da Ref.012, da Lei nr.5767/95 de Mario Wanderley Louzada Teles de Lima.
Autoria: EXECUTIVO |