Lei Ordinária Nº 6410
Data: 24/09/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Revoga a alienação constante da Lei 5681/94, ítem 015, a Aconth do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
Observações: ACONTH DO BRASIL IND.COM.LTDA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 43 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 39,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5681 | 29/11/1994 | Revogada parcialmente |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 297/1996 | 14/08/1996 |
Revoga area alienada,mediante venda, a Aconth do Brasil Industria e Comercio Ltda.
Autoria: EXECUTIVO |