Data: 29/11/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Fica a Prefeitura autorizada a alienar mediante venda, os lotes localizados nos Mini Distritos Centenário da Emancipação, Aryattab, Solo Sagrado, João Paulo II, Mini I e Ernesto Garcia Lopes as pessoas jurídicas e físicas.

Observações: VENDA


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/12/2002 69,3 KB
Anexos 5681 .pdf 05/01/2023 3,2 MB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8722 23/08/2002 Alterada
Lei Ordinária Nº 7074 01/04/1998 Alterada
Lei Ordinária Nº 6587 07/05/1997 Alterada
Lei Ordinária Nº 6584 07/05/1997 Alterada
Lei Ordinária Nº 6459 27/11/1996 Alterada
Lei Ordinária Nº 6421 02/10/1996 Revogada
Lei Ordinária Nº 6410 24/09/1996 Revogada parcialmente
Lei Ordinária Nº 6408 24/09/1996 Revogada parcialmente
Lei Ordinária Nº 6283 19/06/1996 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 6068 01/12/1995 Revogada Parcialmente

Voltar



A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!