Lei Ordinária Nº 4925
Data: 09/12/1991
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Fica revogada a alienação constante do ítem 119 da Lei nº 3898 de 23/07/1986.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 63,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3898 | 23/07/1986 | Revogada Parcialmente |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5347 | 08/10/1993 | Revogada Parcialmente |