Lei Ordinária Nº 4425
Data: 29/11/1988
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Fica revogadas as alienações constantes nos ítens 01, 02, da Lei nº 4198/87; 01, 11, 12, 13, 15, 16, 19, 20, 23 e 25 da Lei nº.4211/88 e 27, 37, 38, 39 da Lei nº 4251/88.
Observações: BENS IMÓVEIS
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2002 | 143,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4198 | 18/12/1987 | Revogada Parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 4211 | 24/02/1988 | Revogada Parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 4251 | 29/04/1988 | Revogada Parcialmente |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5552 | 15/06/1994 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 4577 | 30/10/1989 | Revogada Parcialmente |