Data: 30/10/1989

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Ficam revogadas as alienações constantes nos ítens 17, 21 da Lei nº 4211/88, 30 da Lei nº 4251/88, 45 da Lei 4425/88 e 47 da Lei nº 4435/88.

Observações: BENS IMÓVEIS


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/12/2002 75,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4074 22/06/1987 Alterada
Lei Ordinária Nº 4211 24/02/1988 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4251 29/04/1988 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4425 29/11/1988 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4435 06/12/1988 Revogada Parcialmente

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6459 27/11/1996 Alterada
Lei Ordinária Nº 5031 30/10/1992 Revogada Parcialmente

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