Lei Ordinária Nº 4577
Data: 30/10/1989
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Ficam revogadas as alienações constantes nos ítens 17, 21 da Lei nº 4211/88, 30 da Lei nº 4251/88, 45 da Lei 4425/88 e 47 da Lei nº 4435/88.
Observações: BENS IMÓVEIS
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2002 | 75,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4074 | 22/06/1987 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 4211 | 24/02/1988 | Revogada Parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 4251 | 29/04/1988 | Revogada Parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 4425 | 29/11/1988 | Revogada Parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 4435 | 06/12/1988 | Revogada Parcialmente |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 6459 | 27/11/1996 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 5031 | 30/10/1992 | Revogada Parcialmente |