Lei Complementar Nº 162
Data: 25/04/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL - REAJUSTE SERVIDORES - INCORPORA ABONOS E AJUDAS DE CUSTO DAS LEIS COMPLEMENTARES 84/98 E 147/02
Observações: Houve rejeição do veto parcial tendo sido a parte vetada promulgada pela Câmara Municipal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 25/06/2003 | 110,5 KB | |
Arquivo 2 | 24/11/2003 | 277,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 84 | 26/03/1998 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 147 | 14/05/2002 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 406 | 18/12/2013 | Altera o art. 4º. | |
Lei Complementar Nº 219 | 20/04/2006 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 206 | 15/04/2005 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 183 | 29/03/2004 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 7/2003 | 28/03/2003 |
Institui novas tabelas de vencimentos salariais do funcionalismo público municipal e dispõe sobre incorporações de abonos e ajudas de custo e dá providências - servidores
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 29/04/2003 | 10 |