Lei Complementar Nº 505
Data: 16/03/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: ILUMINAÇÃO - CIP, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 215, de 20 de dezembro de 2005, que instituiu a CIP – Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no âmbito deste município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2016 | 36 KB | |
| Arquivo 2 | 18/03/2016 | 6,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 215 | 20/12/2005 | Altera redação do artigo 2º, e acresce os §§ 1º ao 6º. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 58/2015 | 02/12/2015 |
Altera a Lei Complementar nº 215, de 20 de dezembro de 2005, que instituiu a CIP – Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no âmbito deste município.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 17/03/2016 | c-09 |