Lei Complementar Nº 513
Data: 25/05/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei Complementar n. 498, de 11 de fevereiro de 2016.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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ILDA RETUCCI | .doc | 30/05/2016 | 28 KB | |
Arquivo 2 | 06/06/2016 | 65,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 498 | 11/02/2016 | Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei Complementar 498, de 11 de fevereiro de 2016. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016 | 18/05/2016 |
Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei Complementar n. 498, de 11 de fevereiro de 2016.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 26/05/2016 | C-5 |