Projeto de Lei Nº 244/2016
Tipo: Legislativo
Data: 20/05/2016
Protocolo: 03977/2016
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 11.731, de 13 de abril de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - 00000.2016 - Acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 11.731, de 13 de abril de 2015 - América Futebol Clube | .doc | 20/05/2016 | 33,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/02/2017 - Prazo: 22/02/2017
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2017 - Prazo: 21/02/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária (21/02/2017)
Resposta: 22/02/2017
Complemento: Retirado pelo autor em Plenário
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2017 - Prazo: 14/02/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária (14/02/2017)
Resposta: 14/02/2017
Complemento: Prejudicada a votação, Vereador autor ausente do Plenário
Remetente: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Destinatário: Presidência
Envio: 20/01/2017 - Prazo: 20/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício nº 06/17, solicitando o desarquivamento da propositura
Resposta: 23/01/2017
Complemento: Proceda-se o desarquivamento a pedido do autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA
Envio: 03/01/2017 - Prazo: 03/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para arquivamento
Resposta: 03/01/2017
Complemento: Mesa Diretora ordenou o arquivamento da propositura nos termos do art. 137 do Regimento Interno
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 20/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária (20/12/2016)
Resposta: 20/12/2016
Complemento: Vista, 2 sessões - Ver. Fábio Marcondes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 08/08/2016
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/06/2016 - Prazo: 10/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 22/07/2016
Complemento: Anexado o parecer exarado pela Diretoria Jurídica pela constitucionalidade e legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/06/2016 - Prazo: 09/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/06/2016
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 30/05/2016 - Prazo: 02/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/06/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/05/2016 - Prazo: 30/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/parecer
Resposta: 30/05/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Peixão e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2016 - Prazo: 25/05/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/05/2016
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 244/2016 | 20/07/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 244/2016 - Acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 11.731, de 13 de abril de 2015.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 69/2016 | 49ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/12/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 70/2016 | 23ª Sessão Extraordinária de 2016 | 20/12/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 2/2017 | 2ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/02/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 3/2017 | 3ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/02/2017 | 1ª Discussão |