Data: 11/02/2016

Situação: Em Vigor

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Dispõe sobre alterações das Leis Complementares nºs 130/01 e 464/15 e dá outras providências - (SEMAE)


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Altera

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Lei Complementar Nº 130 24/08/2001 altera os artigos 9º e 11º

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Lei Complementar Nº 513 25/05/2016 Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei Complementar 498, de 11 de fevereiro de 2016.

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Jornal D'Hoje 23/02/2016 c-05

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