Projeto de Lei Complementar Nº 30/2016
Tipo: Executivo
Data: 16/11/2016
Protocolo: 08023/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a instituição da nova PGV – Planta Genérica de Valores - do IPTU para o exercício de 2017, alterações das Leis Complementares nº 96/98 e 400/13 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 157-2016 | .doc | 20/01/2017 | 173,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2016
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 20/12/2016
Complemento: Para publicação
Resposta: 20/12/2016
Complemento: Publicada na página B-5
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para o Prefeito Valdomiro Lopes para sanção/veto
Resposta: 16/12/2016
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 523
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2016 - Prazo: 16/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Extraordinária (15/12/2016)- 18h
Resposta: 15/12/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2016 - Prazo: 16/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária (15/12/2016)
Resposta: 15/12/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 02/12/2016 - Prazo: 06/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer final.
Resposta: 12/12/2016
Complemento: Acompanha o voto dos demais membros, nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 30/11/2016 - Prazo: 02/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 02/12/2016
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 29/11/2016 - Prazo: 30/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 30/11/2016
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 28/11/2016 - Prazo: 29/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 29/11/2016
Complemento: Designou relator o Ver. Marinho, com vistas ao Ver. Peixão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 22/11/2016 - Prazo: 24/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 28/11/2016
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 22/11/2016 - Prazo: 22/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/11/2016
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/11/2016 - Prazo: 22/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/11/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vista aos Vers. Peixão e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2016 - Prazo: 18/11/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 18/11/2016
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13882 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2016 | 15/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2016 - Dispõe sobre a instituição da nova PGV – Planta Genérica de Valores - do IPTU para o exercício de 2017, alterações das Leis Complementares nº 96/98 e 400/13 e dá outras providências. | |
| Ofício Nº 1816/2016 | 16/12/2016 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.876, 13.878, 13.879, 13.880, 13.881, 13.882, 13.883 e 13.884/2016, referentes à 18ª Sessão Extraordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Lei Complementar Nº 523 | 16/12/2016 |
Dispõe sobre a instituição da nova PGV – Planta Genérica de Valores - do IPTU para o exercício de 2017, alterações das Leis Complementares nº 96/98 e 400/13 e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 64/2016 | 48ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/12/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 65/2016 | 18ª Sessão Extraordinária de 2016 | 15/12/2016 | 2ª Discussão |