Projeto de Lei Nº 742/2016
Tipo: Legislativo
Data: 19/12/2016
Protocolo: 08461/2016
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a reverter os valores percebidos a título de preço público com base no Decreto nº 16.135, de 30 de janeiro de 2012, em prol de entidades beneficentes, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 742 | .doc | 20/12/2016 | 39,5 KB |
Tramitações
Remetente: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/08/2019 - Prazo: 13/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício GV-FFDM nº 30/2019, para retirado do Projeto de Lei nº 742/2016
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 08/05/2019 - Prazo: 17/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise, conforme pedido de vista aprovado
Resposta: 08/05/2019
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2019 - Prazo: 08/05/2019
Objetivo: Votação
Complemento: 14ª Sessão Ordinária (07/05/2019)
Resposta: 07/05/2019
Complemento: Pedido de vista por 2 sessões, Ver. Fábio Marcondes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 26/07/2018
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 01/08/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. RENAN MARINO
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 26/07/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 25/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/07/2018
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Renan Marino e Márcia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2018 - Prazo: 16/07/2018
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2018 - Prazo: 27/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária (26/06/2018)
Resposta: 27/06/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 22/06/2018 - Prazo: 25/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/06/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 22/06/2018 - Prazo: 25/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/06/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 20/06/2018 - Prazo: 22/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/06/2018
Complemento: Designou como relator o Ver. Jorge Menezes, vistas aos Vereadores Jean Dornelas e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 01/02/2017 - Prazo: 05/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/02/2018
Complemento: devolvido à diretoria Legislativa para prosseguimento da tramitação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 25/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/12/2017
Complemento: devolvido sem manifestação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2017 - Prazo: 30/07/2017
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 25/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/06/2017
Complemento: devolvido sem manifestação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 29/03/2017 - Prazo: 31/03/2017
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/06/2017
Complemento: devolvido sem manifestação do autor
Remetente: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Destinatário: Presidência
Envio: 20/01/2017 - Prazo: 20/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício nº 06/17, solicitando o desarquivamento da propositura
Resposta: 23/01/2017
Complemento: Proceda-se o desarquivamento a pedido do autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA
Envio: 03/01/2017 - Prazo: 03/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para arquivamento
Resposta: 03/01/2017
Complemento: Mesa Diretora ordenou o arquivamento da propositura nos termos do art. 137 do Regimento Interno
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 20/12/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 19/12/2016
Complemento: À comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 21/2018 | 21ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/06/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 14/2019 | 14ª Sessão Ordinária de 2019 | 07/05/2019 | Leitura |