Ordem do dia Nº 14/2019 - 14ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 07/05/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 14ª SO 07-05 | .doc | 08/05/2019 | 66,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei
1 - 742/2016, Autoriza o Poder Executivo a reverter os valores percebidos a título de preço público com base no Decreto nº 16.135, de 30 de janeiro de 2012, em prol de entidades beneficentes, na forma que especifica. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 161/2018, Dispõe sobre liquidação de débitos fiscais inscrito na dívida ativa do município por meio de dação em pagamento de imóveis. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
3 - 2/2019, Institui a possibilidade de protocolo de denúncias anônimas por meio dos serviços de informação ao cidadão e pelas Ouvidorias do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 39/2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários familiares acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos privados similares, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 29/2017, Altera o artigo 253 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, regulamentando a divulgação de imagens durante o uso da Tribuna Livre. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 17/2019, Estabelece normas para concessão dos subsídios para planos de saúde aos servidores inativos da Câmara Municipal e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)