Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2017
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2017
Protocolo: 00692/2017
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a redação do §1º do artigo 134 da Lei Orgânica do Município e revoga o artigo 2º das Disposições Transitórias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica - Ofício 024-2017 | .doc | 06/02/2017 | 176 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/03/2017 - Prazo: 18/03/2017
Complemento: Proposta/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 15/03/2017 - Prazo: 16/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 18/03/2017
Complemento: publicado na pag. B-9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 14/03/2017 - Prazo: 15/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Emenda à Lei Orgânica
Resposta: 15/03/2017
Complemento: Promulgada a Emenda à Lei Orgânica nº 56/17 pela Mesa Diretora
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2017 - Prazo: 15/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (14/03/2017)
Resposta: 15/03/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/03/2017
Complemento: Aguardando interstício de 10 dias
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2017 - Prazo: 03/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (02/03/2017)
Resposta: 03/03/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 17/02/2017 - Prazo: 21/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/02/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 16/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/02/2017
Complemento: A proposta é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 15/02/2017 - Prazo: 17/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 16/02/2017
Complemento: acompanha o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/02/2017 - Prazo: 15/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Fábio Marcondes
Resposta: 15/02/2017
Complemento: anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 08/02/2017 - Prazo: 10/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/02/2017
Complemento: Avocou, solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2017 - Prazo: 07/02/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 08/02/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2017 | 15/02/2017 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2017 - Altera a redação do §1º do artigo 134 da Lei Orgânica do Município e revoga o artigo 2º das Disposições Transitórias.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 56 | 15/03/2017 |
Altera a redação do §1º do artigo 134 da Lei Orgânica do Município e revoga o artigo 2º das Disposições Transitórias.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2017 | 4ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/03/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2017 | 6ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/03/2017 | 2ª Discussão |