Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017
Data: 23/02/2017
Protocolo: 01158/2017
Situação: Encaminhado
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Dispõe sobre a isenção para cobrança de IPTU de Doente de Câncer em tratamento, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, possuidor de um único imóvel, destinado a sua moradia, alterando o art. 25, da Lei Complementar nº 096, de 29 de Dezembro de 1998, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Complementar 001-2017 - Substitutivo 001 - Isencao IPTU Cancer e Auto-Imunes | .doc | 21/06/2017 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017 | 08/05/2017 |
Modifica o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº1/2017, que trata da isenção de pagamento de IPTU como benefício concedido à doentes de Câncer em tratamento e doentes autoimunes.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a isenção para cobrança de IPTU de Doente de Câncer em tratamento, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, possuidor de um único imóvel, destinado a sua moradia, alterando o art. 25, da Lei Complementar nº 096, de 29 de Dezembro de 1998, conforme estabelece. |