Projeto de Lei Nº 62/2017
Tipo: Executivo
Data: 29/05/2017
Protocolo: 03759/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto a instituir a Carteira de Filiação do Aposentado, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 056 | .doc | 24/05/2017 | 175,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/06/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/06/2017 - Prazo: 20/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje efetuar a publicação
Resposta: 20/06/2017
Complemento: publicado na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/06/2017 - Prazo: 27/07/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao Prefeito para sanção ou veto
Resposta: 14/06/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.756
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 14/06/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (13/06/2017)
Resposta: 14/06/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 07/06/2017 - Prazo: 09/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 12/06/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 07/06/2017 - Prazo: 09/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 07/06/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 07/06/2017 - Prazo: 09/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 07/06/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2017 - Prazo: 07/06/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária - 06/06/2017
Resposta: 07/06/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 01/06/2017 - Prazo: 01/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 01/06/2017
Complemento: o projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 24/05/2017 - Prazo: 26/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/06/2017
Complemento: o projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 22/05/2017 - Prazo: 24/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 24/05/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal e constitucional, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2017 - Prazo: 24/05/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 04/05/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14071 ao Projeto de Lei Nº 62/2017 | 14/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2017 - Autoriza o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto a instituir a Carteira de Filiação do Aposentado, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 12756 | 14/06/2017 |
Autoriza o regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio PReto a instituir a Carteira de Filiação do Aposentado, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 18/2017 | 18ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/06/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 19/2017 | 19ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/06/2017 | 2ª Discussão |