Ordem do dia Nº 19/2017 - 19ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 13/06/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 19ª Sessão Ordinária | .doc | 13/06/2017 | 72 KB |
Matérias
Vetos
1 - 29/2017, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.030/17, originado do Projeto de Lei nº 03/17, do Ver. José Carlos Marinho, para que a CPFL fique responsável pela construção de calçamento nas laterais, por toda área em que passar a torre de rede de energia elétrica, com fiação em nossa cidade. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 1/2017, Dispõe sobre a isenção para cobrança de IPTU de Doente de Câncer em tratamento, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, possuidor de um único imóvel, destinado a sua moradia, alterando o art. 25, da Lei Complementar nº 096, de 29 de Dezembro de 1998, conforme estabelece. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 52/2017, Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar lixeiras móveis nas vias públicas onde são realizados os serviços de distribuições de materiais gráficos (panfletos), no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 61/2017, Altera a Lei nº 12.710, de 26 de abril de 2017, que concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 62/2017, Autoriza o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto a instituir a Carteira de Filiação do Aposentado, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 32/2017, Altera a Lei nº 9.530, de 27 de setembro de 2.005, dispondo sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 53/2017, Determina aos grandes geradores, organizadores de eventos públicos a obrigatoriedade de realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 58/2017, Altera a Lei nº 9.188, de 06 de janeiro de 2004, que cria o Conselho Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 13/2017, Altera a Resolução nº.712/90, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal, reestabelecendo a forma constitucional de composição das Comissões Especiais de Inquérito. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)