Projeto de Lei Nº 136/2017
Tipo: Legislativo
Data: 17/07/2017
Protocolo: 04970/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: CALENDÁRIO OFICIAL
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Altera a data e revoga a Lei de nº 3329/1983, que institui o Dia do Garçom.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 18 - Dia do Garçom | .doc | 06/09/2017 | 31,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 21/09/2017 - Prazo: 23/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje para realização da publicação
Resposta: 23/09/2017
Complemento: Publicada a Lei Municipal na página B-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/09/2017 - Prazo: 29/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 20/09/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.833/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2017 - Prazo: 06/09/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (05/09/2017)
Resposta: 06/09/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 24/08/2017 - Prazo: 28/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 30/08/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2017 - Prazo: 16/08/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária (15/08/2017)
Resposta: 16/08/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/08/2017 - Prazo: 18/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/08/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 03/08/2017 - Prazo: 07/08/2017
Complemento: Exarar/ designar parecer solicitado pelo presidente da comissão.
Resposta: 08/08/2017
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 28/07/2017 - Prazo: 01/08/2017
Complemento: Exarar/ designar parecer solicitado pelo presidente da comissão.
Resposta: 03/08/2017
Complemento: Legal, vista ao parecer exarado ao vereador Jorge Menezes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 26/07/2017 - Prazo: 31/07/2017
Complemento: Exarar/ designar parecer.
Resposta: 28/07/2017
Complemento: Avoco, legal, vista ao parecer exarado aos vereadores Renato Pupo e Jorge Menezes.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2017 - Prazo: 26/07/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 26/07/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação/ Comissão de Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14144 ao Projeto de Lei Nº 136/2017 | 06/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2017 - Altera a data e revoga a Lei de nº 3329/1983, que institui o Dia do Garçom. | |
| Lei Ordinária Nº 12833 | 20/09/2017 |
Altera a data e revoga a Lei nº 3.329/1983, que institui o Dia do Garçom.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2017 | 25ª Sessão Ordinária de 2017 | 15/08/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 28/2017 | 28ª Sessão Ordinária de 2017 | 05/09/2017 | 2ª Discussão |