Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2017
Tipo: Executivo
Data: 21/07/2017
Protocolo: 05083/2017
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a redação do inciso II do artigo 108 da Lei Orgânica do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL EMENDA À LEI ORGÂNICA - OFÍCIO Nº 072-2017 | .doc | 21/07/2017 | 174 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/09/2017 - Prazo: 14/09/2017
Complemento: Emenda à Lei Orgânica/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 13/09/2017 - Prazo: 14/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 14/09/2017
Complemento: publicado na pag. A-9 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 06/09/2017 - Prazo: 06/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação pela Mesa Diretora
Resposta: 06/09/2017
Complemento: Promulgada a Emenda à Lei Orgânica nº 58/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2017 - Prazo: 06/09/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (05/09/2017)
Resposta: 06/09/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2017 - Prazo: 23/08/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária (22/08/2017)
Resposta: 23/08/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 11/08/2017 - Prazo: 15/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do presidente da CJ
Resposta: 14/08/2017
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 09/08/2017 - Prazo: 14/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Preisente da CJ
Resposta: 11/08/2017
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 26/07/2017 - Prazo: 31/07/2017
Complemento: Exarar/ designar parecer.
Resposta: 09/08/2017
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 26/07/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 26/07/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação/ Comissão de Concessão.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 58 | 06/09/2017 |
Altera a redação do inciso II do artigo 108 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 26/2017 | 26ª Sessão Ordinária de 2017 | 22/08/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 28/2017 | 28ª Sessão Ordinária de 2017 | 05/09/2017 | 2ª Discussão |