Projeto de Lei Nº 141/2017
Tipo: Legislativo
Data: 31/07/2017
Protocolo: 05279/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 8.390, de 5 de junho de 2001.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI QRCODE CARDÁPIO VALE ESTE | .docx | 31/07/2017 | 17,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2017
Complemento: Lei/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 06/11/2017 - Prazo: 07/11/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Publicada na página B-05
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 06/11/2017 - Prazo: 08/11/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 06/11/2017
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 12.854/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2017 - Prazo: 01/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (31/10/2017)
Resposta: 01/11/2017
Complemento: veto total rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 06/11/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal para ciência e providências no prazo regimental
Resposta: 06/11/2017
Complemento: Não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/09/2017 - Prazo: 11/10/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 09/10/2017
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2017 - Prazo: 20/09/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária (19/09/2017)
Resposta: 20/09/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL- VER. FÁBIO MARCONDES
Envio: 11/09/2017 - Prazo: 14/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 11/09/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL - VERª KARINA CAROLINE - Presidente
Envio: 01/09/2017 - Prazo: 05/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/09/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Francisco Júnior
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 31/08/2017 - Prazo: 04/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 11/09/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 30/08/2017 - Prazo: 01/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 31/08/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2017 - Prazo: 30/08/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (29/8/2017)
Resposta: 30/08/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 24/08/2017 - Prazo: 28/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 30/08/2017
Complemento: devolvido a pedido da diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/08/2017 - Prazo: 24/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/08/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 21/08/2017 - Prazo: 23/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 21/08/2017
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 18/08/2017 - Prazo: 23/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/08/2017
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/08/2017 - Prazo: 14/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/08/2017
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 02/08/2017 - Prazo: 04/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/08/2017
Complemento: designou relator o Ver. Jorge Menezes, com vistas ao Ver. Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2017 - Prazo: 02/08/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 02/08/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14150 ao Projeto de Lei Nº 141/2017 | 20/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 141/2017 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 8.390, de 5 de junho de 2001. | |
| Lei Ordinária Nº 12854 | 06/11/2017 |
Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 8.390, de 5 de junho de 2001.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 27/2017 | 27ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/08/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 30/2017 | 30ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/09/2017 | 2ª Discussão |