Projeto de Lei Nº 143/2017
Tipo: Legislativo
Data: 31/07/2017
Protocolo: 05301/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: EDIFICAÇÕES
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL REDES DE PROTEÇÃO | .docx | 31/07/2017 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2017
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/12/2017 - Prazo: 13/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 13/12/2017
Complemento: publicada a lei municipal na pag. B-12 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 11/12/2017 - Prazo: 11/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: encaminhado para sanção
Resposta: 11/12/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 11.869/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/12/2017 - Prazo: 11/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 11/12/2017
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2017 - Prazo: 06/12/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (05/12/2017)
Resposta: 06/12/2017
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/10/2017 - Prazo: 10/11/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 09/11/2017
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2017 - Prazo: 18/10/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária (17/10/2017)
Resposta: 18/10/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 09/10/2017 - Prazo: 11/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 09/10/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. ANDERSON BRANCO
Envio: 05/10/2017 - Prazo: 09/10/2017
Complemento: Exarar parecer / designar para parecer
Resposta: 09/10/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. RENATO PUPO - Presidente
Envio: 03/10/2017 - Prazo: 05/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/10/2017
Complemento: Nada a opor. Vista ao parecer exarado aos vereadores Pedro Roberto e Anderson Branco.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 02/10/2017 - Prazo: 04/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 02/10/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 29/09/2017 - Prazo: 03/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 02/10/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/09/2017 - Prazo: 29/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 28/09/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2017 - Prazo: 27/09/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (26/09/2017)
Resposta: 27/09/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação, com rejeição do parecer da Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2017 - Prazo: 20/09/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária (19/09/2017)
Resposta: 20/09/2017
Complemento: Prejudicada a votação - Vereador autor ausente da Sessão)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 06/09/2017 - Prazo: 12/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/09/2017
Complemento: Pela ilegalidade e inconsitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 04/09/2017 - Prazo: 06/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 06/09/2017
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 11/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Renato Pupo
Resposta: 04/09/2017
Complemento: anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 09/08/2017 - Prazo: 11/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 11/08/2017
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 02/08/2017 - Prazo: 04/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/08/2017
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vereadores Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2017 - Prazo: 02/08/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 02/08/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 143/2017 | 04/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 143/2017 - Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14173 ao Projeto de Lei Nº 143/2017 | 18/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 143/2017 - Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 12869 | 11/12/2017 |
Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (artigo 4º declarado inconstitucional)
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2017 | 30ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/09/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 31/2017 | 31ª Sessão Ordinária de 2017 | 26/09/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 34/2017 | 34ª Sessão Ordinária de 2017 | 17/10/2017 | 2ª Discussão |