Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017
Tipo: Legislativo
Data: 01/08/2017
Protocolo: 05313/2017
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Assegura a denominação “Polícia Municipal de São José do Rio Preto” à corporação Guarda Civil do Município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Polícia Municipal de SJRP | .doc | 01/08/2017 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/02/2021
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROSSINI DINIZ
Envio: 10/02/2021 - Prazo: 26/02/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista, conforme solicitação aprovada na 3ª S.O
Resposta: 24/02/2021
Complemento: Em comum acordo com o Ver. Fábio Marcondes, manifestado por oficio, foi solicitada a retirada da propositura no transcorrer da 5ª Sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2021 - Prazo: 09/02/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª S.O (09/02/2021)
Resposta: 09/02/2021
Complemento: Vista por 3 sessões, solicitada pelo Ver. Rossini
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROSSINI FERREIRA DINIZ
Envio: 05/01/2021 - Prazo: 08/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício consultando se há interesse em subscrever a presente Propositura, nos termos do art. 137 - RI, tendo em vista que está investido no cargo de Vereador, em substituição ao titular, autor da propositura
Resposta: 08/01/2021
Complemento: manifestou interesse em subscrever a presente propositura - ofício nº 02/2021
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2019
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 20/12/2020
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 02/05/2019 - Prazo: 03/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise, conforme pedido de vista aprovado
Resposta: 30/05/2019
Complemento: vista efetuada. Vereador autor solicitou que o projeto não seja incluído na pauta de votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/04/2019 - Prazo: 02/05/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (30/04/2019)
Resposta: 30/04/2019
Complemento: Vista por 1 sessão - Ver. Fábio Marcondes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 27/02/2019 - Prazo: 08/03/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista - 2 sessões
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2019 - Prazo: 27/02/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (26/02/2019)
Resposta: 27/02/2019
Complemento: Vista - 2 sessões - ver. Fábio Marcondes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2018 - Prazo: 22/08/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária (21/08/2018)
Resposta: 22/08/2018
Complemento: Vista - 5 sessões solicitado pelo Ver. Fábio Marcondes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 22/08/2018 - Prazo: 21/09/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista 5 sessões
Resposta: 17/10/2018
Complemento: vista efetuada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 29/11/2017 - Prazo: 01/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 1 sessão
Resposta: 15/12/2017
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2017 - Prazo: 29/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (28/11/2017)
Resposta: 29/11/2017
Complemento: Vista - 01 sessão - ver. Fábio Marcondes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 21/09/2017 - Prazo: 22/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 21/09/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. ANDERSON BRANCO
Envio: 13/09/2017 - Prazo: 15/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão Segurança
Resposta: 21/09/2017
Complemento: discorda do projeto, nos termos do relator
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. RENATO PUPO - Presidente
Envio: 13/09/2017 - Prazo: 15/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/09/2017
Complemento: Avocou, é contrário ao projeto, com vistas aos VErs. Pedro Roberto e Anderson Branco
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2017 - Prazo: 13/09/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (12/09/2017)
Resposta: 13/09/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 01/09/2017 - Prazo: 05/09/2017
Complemento: Exarar parecer / designar para parecer
Resposta: 04/09/2017
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 25/08/2017 - Prazo: 29/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: pós manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 31/08/2017
Complemento: Legal. Vista ao parecer exarado ao vereador Renato Pupo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 25/08/2017
Complemento: anexado o parecer da Diretoria Jurídica, pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/08/2017 - Prazo: 22/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/08/2017
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 09/08/2017 - Prazo: 14/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/08/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade do Projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 09/08/2017 - Prazo: 11/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/08/2017
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Dornelas, com vista aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2017 - Prazo: 09/08/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 09/08/2017
Complemento: Á Comissão de Justiça e Redação e Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 | 25/08/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 - Assegura a denominação “Polícia Municipal de São José do Rio Preto” à corporação Guarda Civil do Município de São José do Rio Preto – SP. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 29/2017 | 29ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/09/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 40/2017 | 40ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/11/2017 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 27/2018 | 26ª Sessão Ordinária de 2018 | 21/08/2018 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2019 | 4ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/02/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2019 | 13ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/04/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 3/2021 | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/02/2021 | 2ª Discussão |