Projeto de Lei Nº 152/2017
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2017
Protocolo: 05682/2017
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Revoga todos os termos das Leis 9.876/2007 e 11.880/2016, que dispõe sobre critérios de divulgação de gastos relativos às publicidades da administração pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Revoga Lei 11880 | .docx | 15/08/2017 | 16,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2017 - Prazo: 06/12/2017
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2017 - Prazo: 06/12/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (05/12/2017)
Resposta: 06/12/2017
Complemento: Retirado pelo autor em Plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 14/11/2017 - Prazo: 17/11/2017
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/11/2017
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 07/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 14/11/2017
Complemento: Legal e Constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: por solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 01/11/2017
Complemento: Parecer pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/09/2017 - Prazo: 11/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/09/2017
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 30/08/2017 - Prazo: 01/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/09/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2017 - Prazo: 30/08/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 30/08/2017
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação, Finanças, Educação e Defesa da Cidadania
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2017 | 01/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2017 - Revoga todos os termos das Leis 9.876/2007 e 11.880/2016, que dispõe sobre critérios de divulgação de gastos relativos às publicidades da administração pública.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 41/2017 | 41ª Sessão Ordinária de 2017 | 05/12/2017 | 1ª Discussão |