Projeto de Lei Nº 204/2017
Tipo: Legislativo
Data: 02/10/2017
Protocolo: 07057/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Institui no Município de São José do Rio Preto a “Semana de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Mulheres nos Meios de Transporte Coletivo em São José do Rio Preto”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Semana Mulher | .doc | 02/10/2017 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/01/2018
Complemento: Projeto/ Lei arquivada na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 19/12/2017 - Prazo: 22/12/2017
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação.
Resposta: 22/12/2017
Complemento: publicada na página b-3.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/12/2017 - Prazo: 05/01/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araujo p/ sansão/veto
Resposta: 19/12/2017
Complemento: Sancionada Lei nº 12.878.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2017 - Prazo: 06/12/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (05/12/2017)
Resposta: 06/12/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DIREITOS DA MULHER - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 17/11/2017 - Prazo: 22/11/2017
Complemento: Exarar parecer conforme designação do Presidente da CDM
Resposta: 23/11/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DIREITOS DA MULHER - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 17/11/2017 - Prazo: 22/11/2017
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CDM
Resposta: 17/11/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DIREITOS DA MULHER - VERª KARINA CAROLINE - Presidente
Envio: 25/10/2017 - Prazo: 27/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/11/2017
Complemento: Avocou - favorável ao Mérito, c/vistas aos Vers. Márcia Caldas e Celso Peixão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2017 - Prazo: 25/10/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (24/10/17)
Resposta: 25/10/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 16/10/2017 - Prazo: 18/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 20/10/2017
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 06/10/2017 - Prazo: 10/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 11/10/2017
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 05/10/2017 - Prazo: 09/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/10/2017
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 04/10/2017 - Prazo: 06/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/10/2017
Complemento: Designou relator o Ver. Renato Pupo, com vista ao Ver. Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/2017 - Prazo: 04/10/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 04/10/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, e Defesa da Mulher
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14199 ao Projeto de Lei Nº 204/2017 | 06/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 204/2017 - Institui no Município de São José do Rio Preto a “Semana de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Mulheres nos Meios de Transporte Coletivo em São José do Rio Preto”. | |
| Lei Ordinária Nº 12878 | 19/12/2017 |
Institui no município de São José do Rio Preto a "Semana de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo em São José do Rio Preto".
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2017 | 35ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/10/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 41/2017 | 41ª Sessão Ordinária de 2017 | 05/12/2017 | 2ª Discussão |