Projeto de Lei Nº 227/2017
Tipo: Legislativo
Data: 10/11/2017
Protocolo: 08070/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EDUCAÇÃO
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA
Assunto: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10-11-2017-instalação-câmeras-escolas-municipais | .doc | 10/11/2017 | 31 KB | |
| Prefeitura é condenada por tortura em creche Diário da Região - Educação | 10/11/2017 | 391,2 KB | ||
| Mais duas escolas são alvos de vandalismo em Rio Preto Diário da Região - Região | 10/11/2017 | 455,4 KB | ||
| Matérias Reconhecidas __ STF - Supremo Tribunal Federal | 10/11/2017 | 79,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/05/2018
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 09/05/2018 - Prazo: 10/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 10/05/2018
Complemento: publicado na pag. A-9 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 09/05/2018 - Prazo: 09/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: encaminhada a lei para promulgação
Resposta: 09/05/2018
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/05/2018 - Prazo: 09/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Poder Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 09/05/2018
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2018 - Prazo: 04/05/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (03/05/2018)
Resposta: 04/05/2018
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2018
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/03/2018 - Prazo: 06/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 06/04/2018
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2018 - Prazo: 14/03/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária(13/03/2018)
Resposta: 14/03/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 06/03/2018 - Prazo: 09/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 06/03/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. ANDERSON BRANCO
Envio: 05/03/2018 - Prazo: 07/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 06/03/2018
Complemento: nada a opor ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. RENATO PUPO - Presidente
Envio: 26/02/2018 - Prazo: 28/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/03/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vista ao Ver. Pedro Roberto e anderson Branco
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 27/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 26/02/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 22/02/2018 - Prazo: 23/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 23/02/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/02/2018 - Prazo: 23/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/02/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas ao Ver. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/02/2018 - Prazo: 21/02/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária (20/02/2018)
Resposta: 21/02/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 15/02/2018 - Prazo: 20/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 20/02/2018
Complemento: devolvido sem manifestação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 02/02/2018 - Prazo: 06/02/2018
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 15/02/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 01/02/2018 - Prazo: 05/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 01/02/2018
Complemento: Legal e constitucional, vista parecer exarado aos vereadores Renato Pupo e Fábio Marcondes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 29/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 18/12/2017
Complemento: o projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 27/11/2017 - Prazo: 29/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 29/11/2017
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 16/11/2017 - Prazo: 18/11/2017
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/11/2017
Complemento: designou relator o Ver. Jorge Menezes, com vistas ao Ver. Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2017 - Prazo: 15/11/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 16/11/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 227/2017 | 14/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2017 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais. | |
| Autógrafo Nº 14253 ao Projeto de Lei Nº 227/2017 | 14/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 227/2017 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais. | |
| Veto Nº 11/2018 | 06/04/2018 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.253/18, originado do Projeto de Lei nº 227/17, do Ver. José A. Lagoeiro, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 12953 | 09/05/2018 |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais.
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 3/2018 | 3ª Sessão Ordinária de 2018 | 20/02/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2018 | 6ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/03/2018 | 2ª Discussão |