Lei Complementar Nº 551
Data: 12/12/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: REGULAMENTA LEI
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Regulamenta no município de São José do Rio Preto a Lei Federal nº 13.426, de 30 de março de 2017.
Observações: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.426, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2017 | 136,6 KB | ||
PLC 27/17 | .doc | 13/12/2017 | 34,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 18022 | 17/04/2018 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 | 28/08/2017 |
Regulamenta no município de São José do Rio Preto a Lei Federal Nº 13.426, de 30 de março de 2017.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 13/12/2017 | B-2 |