Projeto de Lei Nº 5/2018
Tipo: Legislativo
Data: 30/01/2018
Protocolo: 00515/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Assunto: Dispõe sobre a conservação dos traços arquitetônicos originais quando realizadas reformas ou reparos em Bens Públicos do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL conservação dos traços arquitetônicos originais próprios públicos | .doc | 30/01/2018 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2018
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 27/07/2018 - Prazo: 29/07/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 28/07/2018
Complemento: Publicada na página B-10
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 27/07/2018 - Prazo: 29/07/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 27/07/2018
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 13.007
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/07/2018 - Prazo: 26/07/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício para comunicar o Prefeito para providências
Resposta: 26/07/2018
Complemento: não houve providência no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 24/07/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária (24/07/2018)
Resposta: 24/07/2018
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/06/2018
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/05/2018 - Prazo: 08/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 04/06/2018
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2018 - Prazo: 16/05/2018
Complemento: Votação / Ordem do Dia da15ª Sessão Ordinária (15/05/2018)
Resposta: 16/05/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER GERSON FURQUIM - Presidente
Envio: 10/05/2018 - Prazo: 11/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 10/05/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER.CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 07/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 09/05/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER.CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 26/04/2018 - Prazo: 02/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 04/05/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER GERSON FURQUIM - Presidente
Envio: 18/04/2018 - Prazo: 20/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 26/04/2018
Complemento: Designou relator o Ver. Peixão, com vista aos Ver. Jean Dornelas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2018 - Prazo: 18/04/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária (17/04/2018)
Resposta: 16/04/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 04/04/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (03/04/2018)
Resposta: 04/04/2018
Complemento: Prejudicada a votação devido ao encerramento da sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 09/03/2018 - Prazo: 14/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer final
Resposta: 26/03/2018
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 06/03/2018 - Prazo: 08/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 09/03/2018
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Renatio Pupo
Resposta: 06/03/2018
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica, pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 16/02/2018 - Prazo: 20/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/02/2018
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/02/2018 - Prazo: 14/02/2018
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/02/2018
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/02/2018 - Prazo: 09/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/02/2018
Complemento: Designou como Relator o Ver. Renato Pupo com vistas aos Ver. Jorge Menezes e Fábio Marcondes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2018 - Prazo: 07/02/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/02/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2018 | 06/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2018 - Dispõe sobre a conservação dos traços arquitetônicos originais quando realizadas reformas ou reparos em Bens Públicos do Município.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14298 ao Projeto de Lei Nº 5/2018 | 16/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2018 - Dispõe sobre a conservação dos traços arquitetônicos originais quando realizadas reformas ou reparos em Bens Públicos do Município. | |
| Veto Nº 21/2018 | 04/06/2018 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.298/18, originado do Projeto de Lei nº 05/18, do Ver. Marco Rillo, que dispõe sobre a conservação dos traços arquitetônicos originais quando realizadas reformas ou reparos em Bens Públicos do Município.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 13007 | 27/07/2018 |
Dispõe sobre a conservação dos traços arquitetônicos originais quando realizadas reformas ou reparos em Bens Públicos do Município.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2018 | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/04/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 15/2018 | 11ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/04/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 15/2018 | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/05/2018 | 2ª Discussão |