Veto Nº 21/2018
Data: 04/06/2018
Protocolo: 00021/2018
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.298/18, originado do Projeto de Lei nº 05/18, do Ver. Marco Rillo, que dispõe sobre a conservação dos traços arquitetônicos originais quando realizadas reformas ou reparos em Bens Públicos do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of. 092 | .doc | 05/06/2018 | 173 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2018
Complemento: Veto/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 27/07/2010 - Prazo: 28/07/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 28/07/2018
Complemento: Publicada na página B-10
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 27/07/2018 - Prazo: 30/07/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 27/07/2018
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 13.007
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/07/2018 - Prazo: 27/07/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comunica a rejeição do veto para promulgação da Lei
Resposta: 27/07/2018
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/07/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 22ª S.O (24/07/2018)
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 12/06/2018 - Prazo: 15/06/2018
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 25/06/2018
Complemento: O veto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 08/06/2018 - Prazo: 12/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/06/2018
Complemento: Projeto é legal, vista ao parecer exarado ao Ver. Renato Pupo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 06/06/2018 - Prazo: 08/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 06/06/2018
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2018 - Prazo: 06/05/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/06/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2018 | 30/01/2018 |
Dispõe sobre a conservação dos traços arquitetônicos originais quando realizadas reformas ou reparos em Bens Públicos do Município.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2018 | 22ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/07/2018 | Discussão Única |