Projeto de Lei Nº 17/2018
Tipo: Legislativo
Data: 26/02/2018
Protocolo: 01103/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a publicidade nos estabelecimentos comerciais e bancários do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal 10.741/03.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL PREFERENCIA IDOSOS 80 | .docx | 26/02/2018 | 17,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/09/2018
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 03/09/2018 - Prazo: 04/09/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação
Resposta: 04/09/2018
Complemento: publicada na página B-02
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/08/2018 - Prazo: 15/09/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 03/09/2018
Complemento: sancionada a Lei nº 13.022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2018 - Prazo: 15/08/2018
Objetivo: Votação
Complemento: 25ª S.O (14/08/2018)
Resposta: 15/08/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL- VER. FÁBIO MARCONDES
Envio: 03/08/2018 - Prazo: 06/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão
Resposta: 06/08/2018
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL- VER. FRANCISCO RUEL JR.
Envio: 02/08/2018 - Prazo: 06/08/2018
Complemento: Exarar parecer.
Resposta: 03/08/2018
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL - VERª KARINA CAROLINE - Presidente
Envio: 01/08/2018 - Prazo: 03/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 02/08/2018
Complemento: Avocou, nada a opor. Vista aos vereadores Junior e Fábio.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 25/07/2018 - Prazo: 28/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 01/08/2018
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 26/07/2018
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 25/07/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 25/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/07/2018
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Fábio e Márcia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2018 - Prazo: 16/07/2018
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2018 - Prazo: 27/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária (26/06/2018)
Resposta: 27/06/2018
Complemento: Aprovado com emenda em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2018 - Prazo: 23/05/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (22/05/2018)
Resposta: 23/05/2018
Complemento: Prejudicada a votação, vereador autor ausente do Plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 18/04/2018 - Prazo: 27/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista - 2 sessões
Resposta: 25/04/2018
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2018 - Prazo: 18/04/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária (17/04/2018)
Resposta: 18/04/2018
Complemento: Vista, 2 sessões, Vereador José Carlos Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 04/04/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (03/04/2018)
Resposta: 04/04/2018
Complemento: Prejudicada a votação devido ao encerramento da sessão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2018 - Prazo: 28/03/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (27/03/2018)
Resposta: 28/03/2018
Complemento: (PREJUDICADA A VOTAÇÃO – VEREADOR AUTOR DO PROJETO AUSENTE DO PLENÁRIO)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 21/03/2018 - Prazo: 23/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e emenda conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/03/2018
Complemento: pela legalidade do projeto e emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 13/03/2018 - Prazo: 16/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/03/2018
Complemento: O projeto é legal e emenda são legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 13/03/2018 - Prazo: 15/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e emenda 01/18
Resposta: 13/03/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas do Ver. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/03/2018 - Prazo: 13/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 01/18 ao projeto
Resposta: 13/03/2018
Complemento: Anexada a emenda ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 01/03/2018 - Prazo: 06/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/03/2018
Complemento: devolveu a pedido da diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2018 - Prazo: 28/02/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 28/02/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2018 | 09/03/2018 |
Altera o artigo 1º, do Projeto de Lei nº 17/2018.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Autógrafo Nº 14371 ao Projeto de Lei Nº 17/2018 | 15/08/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2018 - Dispõe sobre a publicidade nos estabelecimentos comerciais e bancários do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal 10.741/03. | |
| Lei Ordinária Nº 13022 | 03/09/2018 |
Dispões sobre a publicidade dos estabelecimentos comerciais e bancários do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal 10.741/03.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 10/2018 | 8ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/03/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2018 | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/04/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 15/2018 | 11ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/04/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 16/2018 | 16ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/05/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 21/2018 | 21ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/06/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 26/2018 | 25ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/08/2018 | 2ª Discussão |