Data: 10/05/2018

Situação: Em Vigor

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES

Assunto: Revoga o art. 3º, da Lei Complementar nº 533, de 29 de março de 2017, que versa sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 004/18 .doc 15/05/2018 34 KB
560 .pdf 15/05/2018 1,1 MB

Revoga

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Lei Complementar Nº 533 29/03/2017 artigo 3º

Revogada por

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Lei Complementar Nº 757 10/12/2024

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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 02/03/2018 Revoga o art. 3º, da Lei Complementar nº533, de 29 de março de 2017, que versa sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 15/05/2018 B-2

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