Lei Complementar Nº 560
Data: 10/05/2018
Situação: Em Vigor
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Revoga o art. 3º, da Lei Complementar nº 533, de 29 de março de 2017, que versa sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 004/18 | .doc | 15/05/2018 | 34 KB | |
560 | 15/05/2018 | 1,1 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 533 | 29/03/2017 | artigo 3º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 757 | 10/12/2024 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 | 02/03/2018 |
Revoga o art. 3º, da Lei Complementar nº533, de 29 de março de 2017, que versa sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 15/05/2018 | B-2 |