Data: 10/12/2024

Situação: Em Vigor

Classificação: REVOGA LEI / DECRETO

Autoria: BRUNO MOURA

Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 560, de 10 de maio de 2018, repristinando-se o art. 3º da Lei Complementar nº 533, de 29 de março de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Complementar 757 .pdf 12/12/2024 471,9 KB
PLC 023/24 .doc 12/12/2024 156,5 KB
LC 757 .pdf 12/12/2024 220,9 KB

Revigora

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 533 29/03/2017 Repristina o art. 3º da Lei Complementar nº 533, de 29 de março de 2017.

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 560 10/05/2018

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2024 05/09/2024 Revoga a Lei Complementar Nº 560 de 10 de maio de 2018, retornando o art. 3º da Lei Complementar Nº 533 de 29 de março de 2017, que versa sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis.
Autoria: BRUNO MOURA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 12/12/2024 pág. b-3

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