Veto Nº 18/2018
Data: 25/05/2018
Protocolo: 00018/2018
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.294/18, originado do Projeto de Lei nº 03/2018, que dispõe sobre análise técnica para emissão do alvará de funcionamento para edifícios antigos construídos sem adaptação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oficio 074 | .doc | 25/05/2018 | 169 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/06/2018
Complemento: Veto/Projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 29/06/2018 - Prazo: 30/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 30/06/2018
Complemento: Publicado na página B-8
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 29/06/2018 - Prazo: 02/07/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 29/06/2018
Complemento: Promulgada a Lei nº 12.979
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/06/2018 - Prazo: 29/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 29/06/2018
Complemento: não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2018 - Prazo: 27/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária (26/06/2018)
Resposta: 26/06/2018
Complemento: Rejeitado o Veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 13/06/2018 - Prazo: 22/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista, 2 sessões - Ver. Pedro Roberto
Resposta: 18/06/2018
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/06/2018 - Prazo: 13/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (12/06/2018)
Resposta: 13/06/2018
Complemento: Vista - 2 sessões - Ver. Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 05/06/2018 - Prazo: 07/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 08/06/2018
Complemento: o veto é legal
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 30/05/2018 - Prazo: 04/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Peresidente da Comissão
Resposta: 05/06/2018
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 30/05/2018 - Prazo: 04/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/05/2018
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2018 - Prazo: 30/05/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 30/05/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2018 | 30/01/2018 |
Dispõe sobre análise técnica para emissão do alvará de funcionamento para edifícios antigos construídos sem adaptação.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 21/2018 | 19ª Sessão Ordinária de 2018 | 08/06/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 21/2018 | 21ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/06/2018 | Discussão Única |