Projeto de Lei Nº 3/2018
Tipo: Legislativo
Data: 30/01/2018
Protocolo: 00512/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Assunto: Dispõe sobre análise técnica para emissão do alvará de funcionamento para edifícios antigos construídos sem adaptação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL análise técnica para alvará sem adaptação | .doc | 30/01/2018 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2018
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 26/06/2018 - Prazo: 29/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 30/06/2018
Complemento: Publicado na página B-8
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 27/06/2018 - Prazo: 29/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para promulgação
Resposta: 29/06/2018
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 12.979
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/06/2018 - Prazo: 28/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 28/06/2018
Complemento: Não houve providência no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2018 - Prazo: 26/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária (26/06/2018)
Resposta: 26/06/2018
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/05/2018
Complemento: Agardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/05/2018 - Prazo: 28/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao Chefe do Executivo p/sanção/veto
Resposta: 30/05/2018
Complemento: veto total nº 18/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2018 - Prazo: 03/05/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da13ª Sessão Ordinária (03/05/2018)
Resposta: 04/05/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER.CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 04/04/0201 - Prazo: 06/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 20/04/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 27/03/2018 - Prazo: 02/04/2018
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CO
Resposta: 04/04/2018
Complemento: nada a opor ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER GERSON FURQUIM - Presidente
Envio: 15/03/2018 - Prazo: 21/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/03/2018
Complemento: Designou como Relator o Ver. Jean Dornelas, com vista ao Ver. Celso Peixão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 13/03/2018 - Prazo: 16/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 15/03/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 08/03/2018 - Prazo: 12/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 13/03/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 07/03/2018 - Prazo: 09/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/03/2018
Complemento: Avocou, nada a opor. com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2018 - Prazo: 07/03/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (06/03/2018)
Resposta: 07/03/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 14/02/2018 - Prazo: 23/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 23/02/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 16/02/2018 - Prazo: 20/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/02/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/02/2018 - Prazo: 14/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/02/2018
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/02/2018 - Prazo: 09/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/02/2018
Complemento: Designou como Relator o Ver. Jorge Menezes, com vistas aos Ver. Renato Pupo e Fábio Marcondes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2018 - Prazo: 07/02/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/02/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14294 ao Projeto de Lei Nº 3/2018 | 04/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2018 - Dispõe sobre análise técnica para emissão do alvará de funcionamento para edifícios antigos construídos sem adaptação. | |
| Veto Nº 18/2018 | 25/05/2018 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.294/18, originado do Projeto de Lei nº 03/2018, que dispõe sobre análise técnica para emissão do alvará de funcionamento para edifícios antigos construídos sem adaptação.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 12979 | 29/06/2018 |
Dispõe sobre análise técnica para emissão do alvará de funcionamento para edifícios antigos construídos sem adaptação.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2018 | 5ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/03/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2018 | 13ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/05/2018 | 2ª Discussão |