Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018
Tipo: Executivo
Data: 12/06/2018
Protocolo: 03461/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 15 | .doc | 12/06/2018 | 235 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2019
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/03/2019 - Prazo: 03/04/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (02/04/2019)
Resposta: 03/04/2019
Complemento: veto parcial mantido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/10/2018 - Prazo: 04/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - Ver. Pauléra
Resposta: 04/12/2018
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2018 - Prazo: 02/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária (02/10/18)
Resposta: 02/10/2018
Complemento: vista por 10 sessões - Ver. Paulo Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2018
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 11/07/2018 - Prazo: 12/07/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 12/07/2018
Complemento: Publicado na página B-2/3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/06/2018 - Prazo: 20/07/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto
Resposta: 11/07/2018
Complemento: Sancionada a Lei Complementar Municipal nº 564 com veto parcial (art. 20)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2018 - Prazo: 28/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária (27/06/18)
Resposta: 28/06/2018
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 20/06/2018 - Prazo: 21/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 27/06/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 20/06/2018
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 14/06/2018 - Prazo: 15/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/06/2018
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 13/06/2018 - Prazo: 14/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/06/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2018 - Prazo: 13/06/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 13/06/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018 | 20/06/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018 | 28/06/2018 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Lei Complementar Nº 568 | 11/07/2018 |
Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Veto Nº 28/2018 | 13/07/2018 |
VETO PARCIAL ao autógrafo nº 14.354/2018, originado do Projeto de Lei Complementar nº 015/2018, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2018 | 7ª Sessão Extraordinária de 2018 | 27/06/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 23/2018 | 8ª Sessão Extraordinária de 2018 | 27/06/2018 | 2ª Discussão |