Veto Nº 28/2018
Data: 13/07/2018
Protocolo: 00028/2018
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL ao autógrafo nº 14.354/2018, originado do Projeto de Lei Complementar nº 015/2018, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto Parcial ao PLC nº 015-18 - Autógrafo nº 14.354 | .doc | 13/07/2018 | 173 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2019
Complemento: Veto/projeto arquivado na diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2019 - Prazo: 03/04/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (02/04/2019)
Resposta: 03/04/2019
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2019 - Prazo: 08/03/2019
Objetivo: Votação
Complemento: 5ª Sessão Ordinária (07/03/2019)
Resposta: 08/03/2019
Complemento: Vista - 01 sessão Ver. Paulo Pauléra
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2018 - Prazo: 02/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária (02/10/18)
Resposta: 03/10/2018
Complemento: vista por 10 sessões - Ver. Paulo Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/10/2018 - Prazo: 30/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - Ver. Pauléra
Resposta: 14/12/2018
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 12/09/2018 - Prazo: 14/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/09/2018
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 02/08/2018 - Prazo: 05/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 12/09/2018
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 25/07/2018 - Prazo: 28/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 01/08/2018
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jorge e Renato
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 24/07/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 24/07/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018 | 12/06/2018 |
Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 32/2018 | 32ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/09/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 7/2019 | 5ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/03/2019 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 10/2019 | 9ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/04/2019 | Discussão Única |