Veto Nº 29/2018
Data: 13/07/2018
Protocolo: 00029/2018
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL ao autógrafo nº 14.357/18, originado do Projeto de Lei nº 056/2018, do Executivo, que cria os componentes do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN - define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto Parcial ao PL nº 056-18 - Autógrafo nº 14.357 | .doc | 13/07/2018 | 178,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto
Resposta: 24/10/2018
Complemento: Veto arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/10/2018 - Prazo: 24/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (23/10/18)
Resposta: 24/10/2018
Complemento: Mantido o Veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 02/08/2018 - Prazo: 05/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 19/10/2018
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 25/07/2018 - Prazo: 28/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 01/08/2018
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jorge e Renato
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 24/07/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 24/07/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 56/2018 | 02/05/2018 |
Cria os componentes do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN - define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2018 | 35ª Sessão Ordinária de 2018 | 23/10/2018 | Discussão Única |