Projeto de Lei Nº 128/2018
Tipo: Legislativo
Data: 07/08/2018
Protocolo: 04548/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: SAÚDE
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Altera o art. 2º, da Lei nº 9.725, de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal para a matrícula/rematrícula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9.676/06.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Vacinação pronta | .docx | 09/08/2018 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2019
Complemento: Processo/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2019 - Prazo: 08/03/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (07/03/2019)
Resposta: 08/03/2019
Complemento: Mantido o veto parcial
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/11/2018 - Prazo: 30/11/2018
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 23/11/2018
Complemento: veto parcial, sancionada a Lei Municipal nº 13.049/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2018 - Prazo: 07/11/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (06/11/2018)
Resposta: 07/11/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/10/2018 - Prazo: 29/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª Cléa Rodrigues (Ver. Renato Pupo de licença), conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 31/10/2018
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 22/10/2018 - Prazo: 24/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 25/10/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 19/10/2018 - Prazo: 23/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01/18
Resposta: 22/10/2018
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Clea Rodrigues (Renato Pupo de licença)
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2018 - Prazo: 19/10/2018
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Emenda nº 01/18
Resposta: 19/10/2018
Complemento: anexada ao projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/10/2018 - Prazo: 19/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 19/10/2018
Complemento: Nada a opor, com a consideração de que existem crianças que possuem moléstias que as impossibilitam de tomar vacina.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO EDUCACAO: VER. FABIO - PRESIDENTE P DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 05/10/2018 - Prazo: 11/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 17/10/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO E ENSINO - VERª. KARINA CAROLINE
Envio: 03/10/2018 - Prazo: 05/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/10/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vista aos Ver. Fábio e Marco Rillo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/09/2018 - Prazo: 26/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (25/09/2018)
Resposta: 26/09/2018
Complemento: Prejudicada a votação, Vereadora autora ausente da Sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 12/09/2018 - Prazo: 14/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/09/2018
Complemento: É legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 16/08/2018 - Prazo: 20/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/09/2018
Complemento: O projeto é legal, com vistas aos Ver. Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 15/08/2018 - Prazo: 17/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 16/08/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2018 - Prazo: 15/08/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores
Resposta: 15/08/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2018 | 18/10/2018 |
Acrescenta o § 2º ao Artigo 2º, passando o atual Parágrafo Único a ser o § 1º
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 14412 ao Projeto de Lei Nº 128/2018 | 07/11/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2018 - Altera o art. 2º, da Lei nº 9.725, de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal para a matrícula/rematrícula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9.676/06. | |
| Lei Ordinária Nº 13049 | 22/11/2018 |
Altera o art. 2º da Lei nº 9.725, de 17 de novembro de 2006, que "dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal para a matrícula/ rematrícula dos alunos da Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9.676/06".
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2018 | 31ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/09/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 32/2018 | 32ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/09/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 37/2018 | 37ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/11/2018 | 2ª Discussão |