Ordem do dia Nº 37/2018 - 37ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Ordem do dia
Data: 06/11/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 37 SO | .doc | 07/11/2018 | 62 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 26/2018, Autoriza o Município de São José do Rio Preto a conceder isenção do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza à CODASP – Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Vetos
1 - 35/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.384/18, originado do Projeto de Lei nº 129/18, do Ver. Jean Dornelas, que regulamenta e aplicação do art. 5º e 18º da Lei nº 9678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes no Município. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 40/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.392/18, originada do Projeto de Lei Complementar nº 20/18, do Ver. Zé da Academia, que altera o Art. 20, Parágrafo Único, I, “B”, da Lei Complementar Nº 53, de 06 de maio de 1996, determinando a observância, sem exceções, de normas técnicas municipais na poda de vegetação de porte arbóreo por parte de funcionários de empresas concessionárias de serviços públicos estaduais e federais. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 124/2018, Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto de Incentivo ao Cooperativismo - PIC. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 128/2018, Altera o art. 2º, da Lei nº 9.725, de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal para a matrícula/rematrícula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9.676/06. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 145/2018, Inclui no calendário oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o evento denominado “Festa Brasileira AACD Rio Preto”, a ser realizado anualmente, no mês de setembro. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 148/2018, Permite o embarque de passageiros acompanhados de crianças de colo pela porta traseira dos ônibus do transporte coletivo urbano, desde que imediatamente sucedida pelo pagamento das passagens na catraca frontal. (VOTAÇÃO: Maioria simples)