Projeto de Lei Nº 129/2018
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2018
Protocolo: 04687/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Regulamentação e aplicação do art. 5º e 18º da Lei nº 9678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Ambulantes | .docx | 10/08/2018 | 28,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2018
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/11/2018 - Prazo: 13/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 14/11/2018
Complemento: publicado na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 09/11/2018 - Prazo: 09/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 09/11/2018
Complemento: Promulgada a Lei nº 13.043/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/11/2018 - Prazo: 09/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício para comunicando o veto rejeitado e aguardando providências
Resposta: 09/11/2018
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/11/2018 - Prazo: 07/11/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (06/11/2018)
Resposta: 07/11/2018
Complemento: veto total rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2018
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/08/2018 - Prazo: 20/09/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 19/09/2018
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/08/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (28/08/2018). Req. Urgência 847/18.
Resposta: 29/08/2018
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VERª. MÁRCIA CALDAS
Envio: 23/08/2018 - Prazo: 23/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 23/08/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. JEAN DORNELAS - Presidente
Envio: 23/08/2018 - Prazo: 23/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/08/2018
Complemento: designou relatora a Ver. Márcia Caldas, com vista ao Ver. Anderson Branco
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 23/08/2018 - Prazo: 23/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 24/08/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/08/2018 - Prazo: 23/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer
Resposta: 23/08/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/08/2018 - Prazo: 23/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 23/08/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 15/08/2018 - Prazo: 17/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/08/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2018 - Prazo: 15/08/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores
Resposta: 15/08/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14384 ao Projeto de Lei Nº 129/2018 | 29/08/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2018 - Regulamentação e aplicação do art. 5º e 18º da Lei nº 9678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes no Município. | |
| Lei Ordinária Nº 13043 | 09/11/2018 |
Regulamentação e aplicação do art. 5º e 18 da Lei nº 9678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes no Município.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 19/2018 | 27ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/08/2018 | 1ª e 2ª Discussão |