Projeto de Lei Nº 135/2018
Tipo: Executivo
Data: 04/09/2018
Protocolo: 05181/2018
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a realizar doação de rede de energia elétrica e iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e estabelece a obrigatoriedade de extensão e transformação da referida rede.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 134-2018 | .doc | 04/09/2018 | 173 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2018
Complemento: Projeto/Lei arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 29/10/2019 - Prazo: 30/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 30/10/2018
Complemento: Publicado na página B-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/10/2018 - Prazo: 16/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto
Resposta: 26/10/2018
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 13.039
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/10/2018 - Prazo: 24/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (23/10/18)
Resposta: 23/10/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 11/10/2018 - Prazo: 16/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 17/10/2018
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/10/2018 - Prazo: 15/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/10/2018
Complemento: avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio e Márcia
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2018 - Prazo: 10/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (09/10/18)
Resposta: 10/10/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 02/10/2018 - Prazo: 04/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 08/10/2018
Complemento: devolvido a pedido da diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 06/09/2018 - Prazo: 11/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/10/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/09/2018 - Prazo: 06/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer
Resposta: 06/09/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2018 - Prazo: 05/09/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência do Vereadores
Resposta: 05/09/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14407 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 | 24/10/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Autoriza o Município a realizar doação de rede de energia elétrica e iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e estabelece a obrigatoriedade de extensão e transformação da referida rede. | |
| Lei Ordinária Nº 13039 | 26/10/2018 |
Autoriza o Município a realizar doação de rede de energia elétrica e iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFl e estabelece a obrigatoriedade de extensão e transformação da referida rede.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 33/2018 | 33ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/10/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 35/2018 | 35ª Sessão Ordinária de 2018 | 23/10/2018 | 2ª Discussão |