Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2018
Tipo: Legislativo
Data: 13/09/2018
Protocolo: 05360/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera o inciso III do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio – SP, limitando o prazo máximo de 120 (cento e vinte dias) para as licenças sem remuneração para tratar de assuntos de interesses particulares concedidas aos vereadores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda a Lei Organica - Licença Pessoal Vereador | .doc | 13/09/2018 | 38,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2018 - Prazo: 17/10/2018
Complemento: Projeto/Emenda à Lei Orgânica arquivado na Diretoria Legislativa.
Resposta: 17/10/2018
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 16/10/2018 - Prazo: 17/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 17/10/2018
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/10/2018 - Prazo: 17/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação pela Mesa Diretora
Resposta: 17/10/2018
Complemento: promulgada a Emenda à LOM 59/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2018 - Prazo: 10/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (09/10/2018)
Resposta: 09/10/2018
Complemento: Aprovada em 2º discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2018 - Prazo: 26/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 31ª Sessão Ordinária (25/09/2018)
Resposta: 26/09/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 21/09/2018 - Prazo: 25/09/2018
Complemento: Exarar parecer / designar para parecer
Resposta: 25/09/2018
Complemento: a proposta é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 19/09/2018 - Prazo: 21/09/2018
Complemento: Exarar parecer / designar para parecer
Resposta: 21/09/2018
Complemento: Legal, vista ao parecer exarado ao Ver. Renato Pupo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 19/09/2018 - Prazo: 21/09/2018
Complemento: Exarar parecer / designar para parecer
Resposta: 21/09/2018
Complemento: Legal, visto ao parecer dos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 19/09/2018 - Prazo: 21/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 21/09/2018
Complemento: Designa relator Jean Dornelas, vista ao parecer dos vereadores Jorge Menezes e Renato Pupo.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2018 - Prazo: 19/09/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 19/09/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 59 | 10/10/2018 |
Altera o inciso III do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio – SP, limitando o prazo máximo de 120 (cento e vinte dias) para as licenças sem remuneração para tratar de assuntos de interesses particulares concedidas aos vereadores.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2018 | 31ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/09/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 33/2018 | 33ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/10/2018 | 2ª Discussão |