Veto Nº 35/2018
Data: 19/09/2018
Protocolo: 00035/2018
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.384/18, originado do Projeto de Lei nº 129/18, do Ver. Jean Dornelas, que regulamenta e aplicação do art. 5º e 18º da Lei nº 9678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF. 139 | .doc | 19/09/2018 | 178,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2018
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/11/2018 - Prazo: 13/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 14/11/2018
Complemento: publicado na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 09/11/2018 - Prazo: 09/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Municipal
Resposta: 09/11/2018
Complemento: Promulgada a Lei nº 13.043/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/11/2018 - Prazo: 09/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando a rejeição do veto
Resposta: 09/11/2018
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2018 - Prazo: 07/11/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (06/11/2018)
Resposta: 06/11/2018
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/10/2018 - Prazo: 24/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (23/10/18)
Resposta: 23/10/2018
Complemento: Prejudicado pela ausência do autor do projeto objeto do veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 02/10/2018 - Prazo: 04/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/10/2018
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 26/09/2018 - Prazo: 29/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 01/10/2018
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers . Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2018 - Prazo: 26/09/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 26/09/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2018 | 35ª Sessão Ordinária de 2018 | 23/10/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 37/2018 | 37ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/11/2018 | Discussão Única |